O mercado de carbono no Brasil está sendo regulamentado, atraindo o interesse de investidores e profissionais do setor, embora ainda esteja longe de alcançar seu potencial pleno. A promulgação da Lei nº 15.042/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), é um passo fundamental, mas ainda existem muitas definições pendentes.
Para que o capital flua de maneira eficaz, é imprescindível que haja regulamentações adequadas nos setores de fundos e seguros. “O mercado regulado será implementado nos próximos quatro a seis anos, mas ainda há uma série de regulamentações que precisam ser criadas para que ele ganhe funcionamento efetivo”, afirma um especialista em Direito Ambiental. Ele também observa que existe uma “grande oportunidade para o mercado financeiro assumir um papel mais ativo” nesse cenário.
Um dos principais obstáculos já foi superado. De acordo com a nova regulamentação, os créditos de carbono são classificados como valores mobiliários quando negociados nas bolsas de valores. “Havia um grande interesse pelo mercado de carbono, mas estávamos em meio a debates sobre como classificar esse ativo financeiro. Agora, com a lei tratando como valor mobiliário, é razoável esperar uma movimentação considerável neste segmento”, comenta um advogado especializado.
Outro especialista ressalta que a nova legislação confere à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a autoridade de regular e supervisionar a comercialização de créditos de carbono. “Entretanto, ainda precisamos construir uma estrutura sólida para efetivar essa regulamentação”, afirma.
Além disso, o papel da CVM será encontrar um equilíbrio entre um mercado estritamente regulado e um sistema mais simplificado, semelhante ao balcão de negociações. “É essencial que as discussões avancem de maneira a serem práticas e viáveis”, segundo o especialista.
As conversações em torno deste tema estão intensas, conforme aponta o diretor de uma associação que representa o mercado financeiro e de capitais. “É um trabalho desafiador, e é uma responsabilidade que a CVM assumiu, mas estamos colaborando estreitamente com nossas equipes para garantir que possamos ter um ativo que realmente possa ser negociado nos mercados”, destaca ele, enfatizando a importância da interação entre o mercado regulado e o voluntário, além de alinhar as regras com as de outros países.
O diretor também menciona que, embora já existam conhecimentos sobre o que compõe um ativo mobiliário, como transparência e integridade, é fundamental também entender como proceder com essas informações. “Os créditos de carbono são gerados e comercializados dentro da economia real, mas é necessário trazê-los de forma efetiva para o mercado de valores mobiliários”, explica.
Ele expressa otimismo ao afirmar que as diretrizes para a operacionalização do mercado de carbono podem ser estabelecidas mais rapidamente do que se imagina. “Ao considerarmos a transição climática, estamos percebendo os riscos de forma alarmante. Recentemente, alertas sobre tempestades tornaram-se comuns em diferentes regiões do Brasil, reforçando a urgência do tema”, observa. Ele espera que isso acelere as discussões necessárias. “Embora o caminho não seja simples, devemos abordá-lo da maneira mais cuidadosa possível, garantindo que todos os detalhes sejam considerados, pois o sucesso depende disso”, conclui.
Nos próximos meses, as expectativas se concentram na possibilidade de que o volume de negócios relacionados ao mercado de carbono seja significativo. A avaliação de especialistas é de que o Brasil deve se posicionar como um mercado que possui uma estrutura estabelecida e regulamentação apropriada para esse setor, continuando a avançar. O capital virá posteriormente, mas é essencial comunicar que “o mercado de carbono nacional é robusto e está preparado”, enfatizam.
