Haddad apoia mudanças no Imposto de Renda e declara: “Não estamos abrindo mão da arrecadação“
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reclamação de estados e municípios em relação à queda na arrecadação provocada pela proposta que aumenta a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil não é fundamentada.
Em uma conversa no programa Bom Dia, Ministro da EBC, o responsável pela pasta econômica reiterou que a proposta é equilibrada e que, desde que haja compensação, não haverá perda de arrecadação.
O governo federal prevê que a ampliação da faixa de isenção acarretará uma diminuição da receita federal em cerca de R$ 27 bilhões. Entretanto, a implementação de uma tributação mínima sobre as rendas mais elevadas deverá gerar um aumento de receita de R$ 25,22 bilhões.
A equipe econômica também manifesta a expectativa de que a receita cresça em R$ 8,9 bilhões devido à imposição de uma alíquota de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior (aplicável apenas para aqueles domiciliados fora do país).
“Se o total do projeto gira em torno de R$ 27 bilhões, como os estados e municípios estão enfrentando uma perda de R$ 22 bilhões? A conta que estão apresentando não faz sentido. Qual é o verdadeiro prejuízo? Se houver compensação, não haverá problemas,” declarou Haddad.
Conforme as estimativas do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), sem as medidas compensatórias, a perda para estados e municípios é avaliada em R$ 22 bilhões.
Os governos estaduais argumentam que a proposta do governo só abrange parcialmente as perdas resultantes da diminuição da retenção do Imposto de Renda na fonte.
De acordo com as informações dos estados, a arrecadação do Imposto de Renda é compartilhada com os municípios, por meio do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto, o governo defende que tanto os estados quanto os municípios se beneficiarão do repasse das altas rendas, além do aumento da massa salarial percebida pelos trabalhadores e do incremento no consumo, o que elevará a arrecadação de ICMS, ISS e IBS.
“Se houver compensação, não haverá perda. O FPM e o FPE permanecerão inalterados. Não haverá perda alguma,” afirmou o ministro durante a conversa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumenta que a compensação proposta pelo governo é incerta e contraria o pacto federativo. A entidade estima que a isenção do Imposto de Renda terá um impacto de R$ 11,8 bilhões para os municípios.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que os municípios poderão deixar de arrecadar R$ 4,85 bilhões anuais com a proposta atual. Diante deste cenário, tanto a CNM quanto a FNP anunciaram que contestarão o modelo de compensação no Congresso Nacional.
