O projeto de gestão das águas do rio São Francisco poderá se tornar a primeira parceria público-privada (PPP) “genuína” do governo federal. Essa informação foi divulgada no mais recente relatório iRadarPPP, produzido pela consultoria Radar PPP e apresentado mensalmente pela CNN.
Até o momento, o governo federal não formalizou nenhuma PPP nos moldes estabelecidos pela Lei 11.079/2004 — que é o marco regulatório das PPPs.
Segundo essa legislação, são caracterizadas como PPPs as concessões à iniciativa privada que contam com financiamento governamental. Como exemplo, as rodovias que são determinadas por meio de concessão, onde os custos são totalmente cobertos pela arrecadação de pedágios.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu início, no final de janeiro, a uma consulta pública para o projeto de gestão das águas do São Francisco.
A transposição atende 12 milhões de brasileiros, proporcionando recursos hídricos para quatro estados nordestinos – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – que enfrentam problemas de escassez e irregularidade nas chuvas.
Atualmente, a transposição do São Francisco está operando, mas requer uma gestão centralizada. A proposta da PPP visa a operação do sistema, englobando atividades como a manutenção e eventual substituição de bombas e estações elevatórias.
De acordo com Guilherme Naves, um dos sócios da Radar PPP, uma das razões para o governo federal buscar implementar sua primeira PPP “genuína” é a falta de projetos viáveis que não dependam de pagamento governamental.
Naves também ressalta que, apesar de o governo nunca ter assinado uma PPP, realiza frequentemente pagamentos com recursos do Tesouro Nacional para apoiar iniciativas de estados e municípios.
Adicionalmente, ele menciona que a gestão federal apoia empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos.
“É importante reconhecer esses casos. No entanto, o PISF [Projeto de Integração do Rio São Francisco] representa o primeiro projeto que inclui explicitamente a questão do pagamento governamental em uma concessão do governo federal”, ele aponta.
Na visão do sócio da Radar PPP, o projeto no São Francisco não deve ser visto como uma exceção, mas sim como um “início” para o desenvolvimento de PPPs autênticas pelo governo federal.
Novas parcerias já estão sendo planejadas, sendo a mais avançada a modernização do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
“Parece que estamos diante do início de uma nova fase. O governo demonstra cada vez mais que as PPPs aprimoram a aplicação de recursos públicos. À medida que os projetos progridem e o governo se convence disso, eles ganham novas proporções. As PPPs do governo federal já estão ganhando ritmo de produção”, afirmou.
