O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, trouxe informações relevantes sobre dois processos de concessão em andamento no Brasil: a relicitação do aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas, e a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Sobre o aeroporto de Viracopos, Cavalcanti destacou que o governo está empenhado em publicar o edital da nova licitação antes do término do prazo estipulado para a relicitação.
O processo enfrentou dificuldades, incluindo negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU) e desentendimentos com os acionistas atuais.
Processo de relicitação de Viracopos
De acordo com o secretário, o governo tentou encontrar um consenso com o TCU, mas não conseguiu um acordo com os acionistas atuais.
“Os acionistas desejavam realizar modificações no contrato, mas não era aceitável levar ao mercado esse novo modelo de contrato”, explicou Cavalcanti.
Ele enfatizou que o modelo adotado busca evitar acusações de favorecimento ao atual detentor do contrato.
Cavalcanti informou que o Tribunal recentemente aprovou o processo e definiu um prazo para que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) contrate um avaliador independente para analisar os bens reversíveis que não estão depreciados.
Renovação da concessão da FCA
“As propostas que têm sido apresentadas pelo atual concessionário ao governo não oferecem benefícios em termos de política pública”, afirmou.
O secretário ressaltou que o Ministério de Transportes, por meio da Infra S.A., está concluindo o levantamento referente à proposta para uma nova licitação.
Se a empresa não apresentar uma proposta mais alinhada ao modelo que o governo está elaborando, será realizada uma nova licitação, a qual poderá resultar na seleção de um novo operador até a metade do próximo ano.
Cavalcanti sublinhou a importância de considerar o interesse público nas negociações, afirmando que “não faz sentido interromper a evolução de 2 mil quilômetros de ferrovia para renovar um trecho que a empresa considera economicamente mais viável”.
